Atestado médico: regras do CFM, modelo e como emitir sem erro

O atestado médico é o documento em que o médico afirma, por escrito, que atendeu o paciente e que ele tem uma condição de saúde que justifica afastamento, repouso ou outra consequência prática. Para ser válido, precisa seguir a Resolução CFM 1.658/2002: identificar médico e paciente, informar o tempo de afastamento, trazer data e assinatura, e só incluir diagnóstico ou código CID com autorização do paciente.

Parece simples, mas é um dos documentos que mais geram dúvida em clínicas e consultórios: quem pode emitir, se o CID é obrigatório, o que fazer com pedido de atestado retroativo, se vale escrito à mão e como provar que o documento é autêntico. Este guia responde tudo isso e entrega um modelo de texto pronto para usar.

O que diz a lei sobre atestado médico

Três referências regulam o atestado médico no Brasil e vale conhecer cada uma pelo que ela resolve:

• Resolução CFM 1.658/2002 — define o atestado como parte integrante do ato médico, direito do paciente e sem cobrança adicional. Lista os elementos obrigatórios e condiciona o CID à autorização do paciente.
• Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) — veda expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, ou que seja tendencioso ou não corresponda à verdade. É daqui que vem a proibição do atestado em branco e do atestado "de favor".
• Legislação trabalhista e previdenciária — o art. 473 da CLT lista as faltas justificadas por lei; a Lei 605/1949 trata do abono por doença comprovada por atestado; e a Lei 8.213/1991 define que, a partir do 16º dia consecutivo de afastamento, o empregado é encaminhado ao INSS.

Na prática: o médico decide se há e quanto é o afastamento; a empresa decide, dentro da lei, como trata a ausência. Esses papéis não se misturam, e é por isso que o RH não pode exigir diagnóstico nem o paciente pode exigir que o médico "arredonde" os dias.

Quem pode dar atestado

Podem atestar, cada um dentro de sua área de atuação:

• Médicos com registro ativo no CRM, incluindo em teleconsulta, desde que o documento siga as regras de telemedicina do CFM e tenha assinatura digital.
• Cirurgiões-dentistas, para condições odontológicas, com registro no CRO.
• Outros profissionais regulamentados (psicólogos, por exemplo) podem emitir atestados e declarações no escopo de sua profissão, conforme as normas do respectivo conselho.

Recepção e secretaria não emitem atestado. Podem, no máximo, emitir uma declaração de comparecimento, que é outro documento e não atesta doença.

Tipos de atestado médico

Como preencher um atestado médico: itens obrigatórios

Para saber como fazer um atestado médico sem erro, siga a lista da Resolução 1.658/2002 e os complementos de boa prática:

1. Identificação do médico: nome completo, número do CRM e UF. Carimbo é opcional se esses dados estiverem impressos ou na assinatura digital.
2. Identificação do paciente: nome completo; documento (RG ou CPF) é recomendado para evitar homônimos.
3. Conteúdo: o fato atestado e o tempo de afastamento em dias, com data de início. Quando for o caso, "necessita de repouso por X dias a contar de hoje".
4. Diagnóstico ou código CID: somente com autorização expressa do paciente, registrada no documento. Sem autorização, o atestado sai sem CID e continua válido. Para quem usa código, consulte a tabela CID-10 ou veja exemplos como J45 (asma).
5. Data e local de emissão. Hora é útil em declarações de comparecimento e em atendimentos de urgência.
6. Assinatura: manuscrita no papel ou digital com certificado ICP-Brasil, que garante autoria e integridade do documento eletrônico.

Modelo de atestado médico

Um modelo de atestado médico direto e completo para afastamento:

ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) [NOME COMPLETO DO PACIENTE], portador(a) do documento [RG/CPF], esteve sob meus cuidados profissionais nesta data, necessitando de afastamento de suas atividades por [X] dia(s), a contar de [DD/MM/AAAA].

[Opcional, com autorização do paciente:] Diagnóstico: CID-10 [CÓDIGO]. Autorizo a inclusão do diagnóstico neste atestado: ______________ (assinatura do paciente).

[Cidade], [DD/MM/AAAA], às [HH:MM].

Dr(a). [NOME DO MÉDICO] — CRM [UF] [NÚMERO]. [Assinatura manuscrita ou assinatura digital ICP-Brasil]

Para o atestado de acompanhamento médico, troque o trecho central por "encontra-se em acompanhamento médico regular neste serviço desde [data], com retornos periódicos". Para a declaração de comparecimento, informe apenas o horário de entrada e saída, sem mencionar doença.

Regras do atestado que mais geram problema

Atestado escrito à mão

É válido. O que invalida um atestado é a ilegibilidade ou a ausência de dados obrigatórios, não o fato de ser manuscrito. Ainda assim, o documento impresso ou digital reduz rasuras, dúvidas de leitura e risco de adulteração.

Atestado em branco e atestado retroativo

Assinar atestado em branco ou sem ter atendido o paciente é infração ética. Atestar data anterior ao atendimento só se justifica quando o médico tem elementos clínicos para afirmar que a incapacidade existia naquele período, e isso deve ficar registrado no prontuário.

Doenças que "dão" atestado

Não existe lista de doenças que dão atestado de 1 a 10 dias. Gripe, gastroenterite, crise de enxaqueca, lombalgia, crise de ansiedade e pós-operatórios costumam gerar afastamentos curtos, mas o período depende da avaliação clínica individual, não do diagnóstico. O médico responde pelo que atesta.

Atestado médico para o trabalho e sigilo

A empresa pode conferir a autenticidade do documento e o período de afastamento. Não pode exigir o CID, nem condicionar o abono da falta à revelação do diagnóstico. Se o paciente autorizar o código por conta própria, essa escolha é dele.

Validação pelo Atesta CFM e assinatura digital

Para reduzir fraudes, o CFM criou em 2024 a plataforma Atesta CFM, que registra atestados emitidos por médicos e permite que empresas e pacientes verifiquem a autenticidade por código ou QR code. Vale acompanhar as regras vigentes do CFM sobre obrigatoriedade do registro, que foram sendo ampliadas desde o lançamento; o guia sobre o Atesta CFM explica o cadastro e a emissão passo a passo.

Independentemente da plataforma, o atestado eletrônico assinado com certificado ICP-Brasil já tem validade jurídica pela Lei 14.063/2020. É o mesmo mecanismo usado na receita digital, e o guia sobre assinatura digital para médicos explica como obter o certificado e assinar documentos no dia a dia.

Atestado médico na rotina da clínica

Em uma clínica movimentada, atestado é tarefa diária: o médico precisa emitir rápido, com os dados certos, e a clínica precisa guardar uma cópia no prontuário para responder a qualquer questionamento futuro. No OnDoctor, o atestado sai do próprio atendimento, com os dados do paciente preenchidos, busca de CID integrada e assinatura digital, e fica arquivado no prontuário eletrônico. Veja como funciona em recursos.