Assinatura digital para médicos: como fazer, certificado e validação

A assinatura de médico em formato digital só tem validade plena quando é feita com certificado ICP-Brasil, que identifica o profissional e impede alterações no documento; imagem escaneada da assinatura não substitui a assinatura à caneta. Com o certificado, o médico assina receita, atestado, laudo e solicitação de exames em PDF, envia ao paciente sem imprimir nada, e a farmácia, a empresa ou o próprio paciente confere a autenticidade no validador do governo.

Este guia mostra a diferença entre os tipos de assinatura, o passo a passo para obter o certificado, o que a lei e o CFM exigem em cada documento e como a assinatura eletrônica do paciente entra na rotina do consultório.

O que é assinatura digital para médicos

Assinatura digital é a assinatura eletrônica feita com um certificado digital emitido dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O certificado funciona como uma identidade eletrônica: ele liga o nome e o CPF do médico a um par de chaves criptográficas, e cada documento assinado passa a carregar essa marca.

Na prática, a assinatura digital garante três coisas:

• Autoria: mostra quem assinou, com nome e CPF do titular do certificado.
• Integridade: qualquer alteração feita no arquivo depois da assinatura é detectada pelo validador.
• Data: registra quando o documento foi assinado.

É isso que a lei chama de assinatura eletrônica qualificada, o nível mais alto de confiança previsto na legislação brasileira.

Assinatura digitalizada, eletrônica e digital: diferenças

Os termos costumam ser usados como se fossem a mesma coisa, mas têm valor muito diferente num documento médico. A Lei 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em três níveis: simples, avançada e qualificada. A assinatura digitalizada nem entra nessa lista.

Para o médico, a conclusão é simples: documento clínico assinado eletronicamente deve usar certificado ICP-Brasil. Os níveis simples e avançado têm lugar em outros documentos da clínica, como os que o paciente assina, assunto da seção sobre assinatura eletrônica do paciente.

Como fazer a assinatura digital: passo a passo

1. Escolha uma autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil. A lista oficial de certificadoras fica no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Para assinar documentos clínicos, o certificado é o de pessoa física (e-CPF), em nome do médico.
2. Defina o tipo de certificado. Arquivo instalado no computador, token USB, cartão com leitora ou certificado em nuvem. A seção seguinte compara as opções.
3. Faça a validação de identidade. A certificadora confere seus documentos com foto antes de emitir o certificado, de forma presencial ou, quando ela oferecer, por videoconferência.
4. Instale ou ative o certificado. No arquivo, você importa o certificado e cria a senha; no token ou no cartão, instala o driver no computador; na nuvem, ativa o aplicativo da certificadora no celular.
5. Configure o sistema em que você emite os documentos. O ideal é assinar dentro do prontuário eletrônico, no fim do atendimento, para que a receita ou o atestado já saiam assinados e fiquem guardados no histórico do paciente.
6. Teste a primeira assinatura. Assine um documento de teste e abra o PDF no validador do ITI. Se ele aparecer como válido, com seu nome e a cadeia ICP-Brasil, o processo está pronto.

Certificado em nuvem, token ou cartão: qual escolher

Os três tipos produzem a mesma assinatura qualificada. O que muda é onde a chave fica guardada e como você autoriza cada assinatura.

Quem atende em mais de um consultório ou faz teleconsulta costuma preferir o certificado em nuvem, porque não precisa carregar dispositivo. Quem assina sempre no mesmo computador pode ficar bem servido com arquivo ou token. A validade do certificado varia conforme o tipo e a certificadora, então confira o prazo na hora da compra e programe a renovação.

O que a lei diz sobre assinatura digital de médico

A base legal é a mesma de toda receita digital e se apoia em quatro normas:

• Medida Provisória 2.200-2/2001: instituiu a ICP-Brasil e determina que as declarações de documentos eletrônicos assinados com certificado ICP-Brasil se presumem verdadeiras em relação a quem assinou.
• Lei 14.063/2020: criou os níveis simples, avançado e qualificado. O art. 13 exige assinatura qualificada (certificado ICP-Brasil) nas receitas de medicamentos sujeitos a controle especial e nos atestados médicos em meio eletrônico. O art. 14 aceita assinatura avançada ou qualificada nos demais documentos de saúde. Essas exigências mínimas não se aplicam aos atos internos do ambiente hospitalar.
• Resolução CFM 2.299/2021: regulamenta a emissão de documentos médicos eletrônicos (prescrição, atestado, relatório, solicitação de exames, laudo e parecer técnico) e exige assinatura digital com certificado ICP-Brasil, que possa ser conferida no validador do ITI ou em validador do CFM.
• Resolução CFM 2.381/2024: define o conteúdo mínimo de todo documento médico e exige a assinatura qualificada do médico quando o documento é eletrônico (art. 2º, §1º, V).

A Anvisa, no documento de perguntas e respostas sobre a RDC 1000/2025, aceita a assinatura avançada, inclusive a do gov.br, em receitas de medicamentos que não são controlados pela Portaria 344/1998, como antimicrobianos e agonistas do receptor GLP-1. Para controlados, a assinatura qualificada continua obrigatória. Essa é a regra sanitária, que vale para a farmácia. A regra ética do médico é a do CFM, mais exigente: documento médico eletrônico com assinatura qualificada. Por isso, para o médico, o certificado ICP-Brasil resolve todos os casos de uma vez.

Na teleconsulta vale o mesmo. A Resolução CFM 2.314/2022 (art. 13) pede que relatório, atestado ou prescrição emitidos a distância tenham assinatura com certificação digital do médico no padrão ICP-Brasil ou em outro padrão legalmente aceito. Os detalhes estão em regras do CFM para telemedicina.

Como deve ser a assinatura do médico na receita, no atestado e no laudo

Pela Resolução CFM 2.381/2024, todo documento médico precisa ter, no mínimo: nome e CRM/UF do médico, RQE quando houver, nome e CPF do paciente (quando houver), data de emissão, contato profissional, endereço do médico e a assinatura. No documento eletrônico, a assinatura é a qualificada; no papel, é a assinatura à caneta com carimbo ou número do CRM.

O bloco que aparece no rodapé do PDF é só a representação visual. A assinatura em si está gravada no arquivo, e é ela que o validador confere. Por isso a receita digital deve chegar ao paciente como arquivo ou com QR code e link que levem ao documento original.

• Receita: na receita digital, o carimbo não é necessário. A Anvisa esclarece que, se o nome do prescritor já está impresso no cabeçalho, não é preciso repeti-lo no campo de assinatura nem usar carimbo. Veja as regras completas em carimbo na receita médica e o fluxo da prescrição eletrônica. Para controlados, confira também o receituário de controle especial.
• Atestado: no meio eletrônico, só vale com assinatura qualificada (Lei 14.063/2020, art. 13). O atestado de afastamento precisa trazer também a quantidade de dias de dispensa. Detalhes em atestado médico.
• Laudo: além dos itens mínimos, o laudo deve ter a data de realização do exame e a de emissão. Veja laudo e relatório médico.
• Solicitação de exames: leva a descrição dos exames e a indicação clínica, além da identificação e da assinatura.

Assinatura eletrônica do paciente: termos, contrato e anamnese

Nem toda assinatura do consultório é do médico. O paciente também assina documentos, e para ele não faz sentido exigir certificado ICP-Brasil. Nesses casos, a assinatura eletrônica avançada cumpre o papel, desde que identifique quem assinou e registre a data:

• Termo de consentimento: documenta que o paciente foi informado sobre o procedimento, os riscos e as alternativas. Na teleconsulta, o consentimento também deve ficar registrado no prontuário.
• Contrato de tratamento: com valor total, número de sessões, forma de pagamento e regra de faltas, evita divergência na cobrança e ajuda a reduzir a inadimplência.
• Anamnese: o paciente responde e assina o questionário antes da consulta, pelo celular. Veja como funciona a anamnese digital.
• Registro de sessões: em tratamentos com várias sessões, a assinatura do paciente a cada sessão comprova que o atendimento aconteceu.

A própria Anvisa, no documento sobre a RDC 1000/2025, informa que o paciente que assina termos de responsabilidade ou de ciência pode usar assinatura avançada em documentos nato-digitais.

Como a farmácia, a empresa ou o paciente valida o documento

Qualquer pessoa pode conferir um documento assinado com certificado ICP-Brasil, sem cadastro:

1. Abra o validador oficial do ITI, em validar.iti.gov.br.
2. Envie o PDF assinado (ou abra o arquivo pelo QR code ou link do documento).
3. Confira se a assinatura aparece como válida, se o certificado está em nome do médico e se a data da assinatura bate com a do documento.
4. Se quiser confirmar que o médico tem registro ativo, faça a consulta do CRM.

O mesmo validador confere assinaturas gov.br. Receitas emitidas por plataformas de prescrição também podem ser conferidas no validador indicado pela própria plataforma. O papel do QR code nesse processo está em QR code na receita digital. Para atestados, existe ainda a verificação do Atesta CFM.

Assinatura digital no OnDoctor

No OnDoctor, a assinatura faz parte do atendimento, sem programa à parte:

• Documentos do profissional: a receita, o atestado, o laudo e a solicitação de exames são gerados e assinados a partir do prontuário. Na hora de assinar, o profissional escolhe se a assinatura será feita com certificado digital.
• Assinatura do paciente: o paciente assina eletronicamente o prontuário, a anamnese, as sessões do tratamento e os recibos. Pode assinar no tablet ou no computador da clínica ou pelo link enviado por WhatsApp, e o paciente estrangeiro sem CPF também consegue assinar.
• QR code de validação: a solicitação de exames sai com campo de assinatura e QR code de validação, e o QR code da prescrição leva a farmácia à página de dispensação, que mostra se a receita foi assinada.
• CID no atestado e no laudo: a busca de CID funciona na própria emissão do documento.

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