Atesta CFM: o que é, como o médico emite e como a empresa valida o atestado

O Atesta CFM é a plataforma do Conselho Federal de Medicina para emissão e validação de atestados médicos, com assinatura digital e QR code que permitem conferir a autenticidade do documento. A proposta é combater atestados falsos e dar ao médico, ao paciente e à empresa uma forma única de checar se o documento é verdadeiro.

Neste artigo você vai entender o que é o Atesta CFM, como o médico emite um atestado pela plataforma, como a empresa valida, qual a relação com a assinatura digital e com o atestado em papel, e por que o tema "Atesta CFM suspenso" aparece tanto nas buscas.

O que é o Atesta CFM

O Atesta CFM é um sistema nacional mantido pelo CFM em que o médico, identificado pelo CRM, emite atestados que ficam registrados em uma base central. Cada documento recebe um código de verificação e um QR code. Quem recebe o atestado (empregador, escola, órgão público) consegue conferir, em segundos, se ele foi emitido por um médico com registro ativo e se o conteúdo não foi alterado.

A plataforma nasceu para resolver um problema antigo: o atestado médico é um dos documentos mais falsificados do país, e o RH das empresas não tinha como validar um papel assinado à caneta. Com o registro central, a conferência deixa de depender da confiança no papel e passa a ser feita contra a base do próprio Conselho.

O Atesta CFM foi instituído por resolução do CFM, que previa adoção gradual: primeiro facultativa, depois obrigatória para os médicos. Esse cronograma é justamente o ponto que gerou discussão judicial, como explicamos mais adiante.

Como o médico emite um atestado pelo Atesta CFM

Há dois caminhos de emissão, pensados para quem já atende de forma digital e para quem ainda trabalha com papel:

1. Emissão digital. O médico faz o Atesta CFM login com seu CRM e um certificado digital. Preenche os dados do paciente, o período de afastamento ou o tipo de atestado (comparecimento, acompanhamento, afastamento), inclui o CID apenas se o paciente autorizar e assina digitalmente. O documento sai em PDF com código de verificação e QR code, e pode ser enviado ao paciente por e-mail ou WhatsApp.
2. Talonário impresso com QR code. Para quem prefere o papel, o médico solicita talonários numerados, cada folha com um QR code único vinculado ao seu CRM. Ele preenche à mão como sempre fez, e o QR code permite que a empresa confira que aquela folha foi emitida para aquele médico.

Em ambos os casos, o conteúdo mínimo do atestado continua o mesmo exigido pela Resolução CFM 1.658/2002: identificação do médico (nome e CRM), identificação do paciente, tempo de afastamento ou finalidade, data, local e assinatura. O diagnóstico ou o código CID só entram com autorização expressa do paciente. Se precisar consultar um código, use a tabela CID-10 com busca do OnDoctor.

Atesta CFM: como verificar um atestado (empresa, escola, órgão público)

A verificação é a parte mais importante para quem recebe o documento. O passo a passo é simples:

• Acesse a área pública de verificação da plataforma do CFM.
• Informe o código do atestado ou aponte a câmera para o QR code impresso no documento.
• O sistema confirma se o atestado existe na base, se o médico tinha CRM ativo na data e se os dados conferem com o documento apresentado.

A consulta exibe só o necessário para validar o documento (como nome do médico, CRM, data e período). Dados clínicos não são abertos ao empregador, o que mantém o sigilo médico e atende à LGPD.

Para o RH, a prática recomendada é adotar uma rotina: todo atestado recebido é conferido no momento da entrega, e a confirmação fica anexada ao registro de ponto. Isso vale para faltas justificadas previstas no art. 473 da CLT e para afastamentos de até 15 dias pagos pelo empregador.

Atesta CFM suspenso: o que aconteceu

A expressão "Atesta CFM suspenso" aparece nas buscas porque a obrigatoriedade de uso da plataforma foi questionada na Justiça. Em resumo, sem entrar em datas que mudam conforme os recursos avançam:

• O CFM publicou a resolução criando o Atesta CFM com um cronograma: adesão voluntária em uma primeira fase e uso obrigatório por todos os médicos em uma fase seguinte.
• Entidades médicas e outros interessados contestaram a obrigatoriedade, argumentando questões como custo do certificado digital, dificuldades em regiões sem internet estável e competência do CFM para impor um sistema único.
• Houve decisão judicial suspendendo os efeitos da obrigatoriedade, e o Conselho anunciou recurso e ajustes no cronograma.

O que isso significa para a clínica: enquanto a situação não se consolida, o uso do Atesta CFM é possível, mas o médico não pode ser punido por emitir atestado por outros meios válidos. Antes de mudar o fluxo do consultório, consulte a situação atual no site do CFM ou do CRM do seu estado, porque o cenário pode ter evoluído desde a publicação deste texto.

Relação com a assinatura digital e com o atestado em papel

Há uma confusão comum entre "atestado do Atesta CFM" e "atestado digital". Eles não são a mesma coisa:

O atestado digital assinado com certificado ICP-Brasil, emitido pelo prontuário eletrônico da clínica, já tem validade jurídica plena e é aceito por empresas e órgãos públicos. Explicamos os detalhes em assinatura digital para médicos. O Atesta CFM usa a mesma tecnologia de assinatura e acrescenta o registro na base do Conselho. Já o atestado em papel continua valendo, e o talonário com QR code existe justamente para não excluir quem trabalha dessa forma.

Para entender as regras gerais do documento (quem pode emitir, validade, CID, atestado de comparecimento), veja o artigo completo sobre atestado médico.

O que muda na rotina do consultório

Independentemente do desfecho judicial, algumas mudanças já valem a pena:

• Ter certificado digital. Ele é exigido para a emissão digital no Atesta CFM, para a receita digital de controlados e para assinar laudos e relatórios à distância. Um certificado do tipo A3 ou em nuvem resolve todos esses usos.
• Padronizar o atestado. Modelo único com os campos obrigatórios evita devolução pelo RH e discussão sobre validade.
• Registrar no prontuário. Todo atestado emitido deve ficar no prontuário do paciente, com data e conteúdo. Isso protege o médico em caso de questionamento e atende ao prazo de guarda do prontuário.
• Pedir autorização para o CID. Deixe claro no fluxo de atendimento que o código só entra com consentimento do paciente.

Atestado digital no dia a dia com o OnDoctor

No OnDoctor, o médico emite atestados e receitas direto do atendimento, assina com certificado digital e envia ao paciente por WhatsApp, com busca de CID integrada ao prontuário. O documento fica arquivado no histórico do paciente e pode ser reimpresso ou reenviado quando a empresa pedir. Conheça os recursos de prontuário e documentos digitais e teste grátis por 7 dias, sem cartão.