Receita amarela: o que é, para que serve e como preencher a notificação de receita A

A receita amarela é a notificação de receita A, o impresso obrigatório para prescrever medicamentos entorpecentes e psicotrópicos das listas A1, A2 e A3 da Portaria SVS/MS 344/1998. Ela vem de um talonário numerado fornecido pela vigilância sanitária, vale por 30 dias, é retida pela farmácia e cada folha permite prescrever um único medicamento.

Abaixo você encontra para que serve a receita amarela, quais medicamentos exigem esse documento, como preencher cada campo sem erro, validade, uso em outro estado, a situação da receita amarela digital e a diferença entre receita amarela, azul e branca.

Receita amarela: para que serve

A receita amarela existe para dar rastreabilidade aos medicamentos com maior risco de dependência e de desvio. Cada folha tem numeração controlada pela vigilância sanitária, então é possível saber quem recebeu o talonário, quem prescreveu, quem comprou e qual farmácia dispensou.

Na prática, ela cumpre três funções:

• Notificar a autoridade sanitária sobre a prescrição de uma substância das listas A;
• Limitar a quantidade dispensada e o prazo de uso da prescrição;
• Registrar a dispensação: a farmácia retém a notificação e escritura a saída do medicamento no sistema de controle da ANVISA (SNGPC).

Por isso a regra correta não é chamá-la de "receita", e sim de notificação de receita A. O paciente costuma receber, junto com ela, uma receita comum com a posologia detalhada para ficar com ele, já que a notificação fica na farmácia. A visão geral das categorias de controle está no guia sobre receituário de controle especial.

Medicamentos de receita amarela: listas A1, A2 e A3

A Portaria 344/1998 organiza as substâncias controladas em listas. As que exigem notificação de receita A são:

Atenção aos adendos: algumas apresentações em baixa concentração ou associadas a outros princípios ativos saem da exigência de notificação A e passam para receita de controle especial. As listas são atualizadas periodicamente por resolução da ANVISA, então a consulta deve ser sempre à versão atual, não a uma tabela antiga impressa no consultório.

Como conseguir o talonário da receita amarela

Diferente da receita azul, que o profissional manda imprimir em gráfica com numeração autorizada, o talonário da notificação A é fornecido pela autoridade sanitária (vigilância sanitária estadual ou municipal, conforme o local). O caminho costuma ser:

1. Cadastrar-se na vigilância sanitária do município ou estado onde atende, com documentos pessoais e do conselho (CRM, CRO ou CRMV);
2. Solicitar a numeração e retirar o talonário pessoalmente ou por representante autorizado;
3. Guardar o talonário em local seguro: ele é pessoal e intransferível, e perda ou roubo devem ser comunicados à vigilância sanitária e registrados em boletim de ocorrência.

Os detalhes do procedimento (formulários, agendamento, prazos) variam entre estados e municípios. Vale ligar antes para a vigilância sanitária local.

Como preencher receita amarela campo a campo

A notificação de receita A deve ser preenchida de forma legível, sem emenda ou rasura. Uma rasura é motivo suficiente para a farmácia recusar o documento. Os blocos do impresso são:

1. Identificação do emitente

Nome completo do profissional, número de inscrição no conselho com a UF, endereço completo do consultório ou clínica. Muitos profissionais usam carimbo neste campo; o importante é estar completo e legível.

2. Identificação do paciente

Nome completo e endereço completo do paciente. Em uso veterinário, nome do animal e do proprietário.

3. Prescrição

• Nome do medicamento ou da substância (de preferência pela Denominação Comum Brasileira);
• Concentração e forma farmacêutica;
• Quantidade em algarismos e por extenso (exemplo: 30 (trinta) comprimidos);
• Posologia: dose, intervalo e duração do tratamento.

4. Data e assinatura

Data de emissão (que conta para os 30 dias de validade) e assinatura do prescritor. Sem assinatura, o documento não tem valor.

5. Identificação do comprador e do fornecedor

Esses blocos são preenchidos na farmácia, no momento da compra: nome, documento de identidade, endereço e telefone de quem compra, e identificação da farmácia, do farmacêutico e da data da dispensação. O prescritor não deve preencher esses campos. O fluxo do lado da farmácia está detalhado no artigo sobre dispensação de medicamentos controlados.

Limites de quantidade

• Um medicamento por notificação;
• Injetáveis: até 5 ampolas;
• Demais formas: quantidade para até 30 dias de tratamento.

Quantidades acima desses limites dependem de justificativa e das regras específicas da norma vigente, e podem exigir autorização da vigilância sanitária.

Erros que fazem a farmácia recusar a receita amarela

• Rasura ou correção em qualquer campo;
• Quantidade só em algarismos, sem o extenso;
• Endereço do paciente incompleto;
• Mais de um medicamento na mesma folha;
• Notificação vencida (mais de 30 dias);
• Falta de assinatura ou de identificação do conselho do prescritor;
• Uso de folha de talonário de outro profissional.

Validade da receita amarela e uso em outro estado

A validade da receita amarela é de 30 dias contados da data de emissão. Depois disso, a farmácia não pode dispensar e uma nova notificação precisa ser emitida.

Sobre a receita amarela de outro estado: a notificação A é válida em todo o território nacional, mas quando for aviada em outra unidade da federação precisa estar acompanhada de receita com a justificativa do uso, e a farmácia deve apresentá-la à autoridade sanitária local para visto antes da dispensação. Na prática, isso gera atraso, então oriente o paciente que viaja a comprar o medicamento antes, no estado de emissão. Para comparar prazos com outros tipos de receita, veja o guia de validade de receita médica.

Receita amarela digital: o que vale hoje

A Lei 14.063/2020 e a Res. CFM 2.299/2021 deram validade à receita médica digital com assinatura eletrônica qualificada, e hoje receitas simples, antimicrobianos e receituário de controle especial (listas C) circulam bem no formato digital. A notificação de receita A, porém, sempre foi um impresso de papel com numeração fornecida pela vigilância sanitária, e essa continua sendo a regra mais conhecida.

A ANVISA vem atualizando as regras de prescrição e escrituração de controlados. Antes de emitir uma receita amarela digital, confira a norma vigente e se a farmácia do paciente está preparada para recebê-la. Também não confunda receita digital com receita digitalizada: foto ou PDF escaneado de uma notificação em papel não substitui o original. Mais sobre o formato eletrônico em prescrição e receita digital.

Receita amarela e azul: diferenças e onde entra a branca

A azul cobre psicotrópicos da lista B1, como benzodiazepínicos, e anorexígenos da lista B2. A branca de controle especial atende, por exemplo, antidepressivos e anticonvulsivantes da lista C1. Antimicrobianos seguem regra própria de retenção (RDC ANVISA 471/2021). O panorama completo dos tipos está em tipos de receita médica.

Receita amarela no dia a dia da clínica

A notificação A continua exigindo atenção manual, mas o resto da prescrição não precisa. Com o prontuário eletrônico do OnDoctor, a receita comum que acompanha a notificação, as receitas de controle especial e os atestados saem do atendimento com assinatura digital, e a prescrição pode ser feita pela integração com a Memed, deixando o registro de cada controlado no histórico do paciente. Veja os detalhes em recursos do OnDoctor.