CFO e CRO: qual a diferença, o que cada conselho faz e como consultar um dentista inscrito

CFO é o Conselho Federal de Odontologia, órgão nacional que regulamenta a profissão, e CRO é o Conselho Regional de Odontologia, a autarquia estadual que registra, fiscaliza e julga eticamente os profissionais e as clínicas. Neste artigo, a sigla CFO se refere ao conselho de odontologia, não ao cargo de diretor financeiro (Chief Financial Officer), que usa as mesmas letras e costuma confundir quem pesquisa o tema.

Para quem é dentista ou gere uma clínica odontológica, entender a diferença entre CFO e CRO não é curiosidade: define onde se inscrever, a quem prestar contas, quem pode autuar a clínica e como provar para pacientes e convênios que a equipe está regular. A seguir, o que cada conselho faz, como consultar um dentista inscrito, como registrar a clínica e o que muda na rotina.

O que é o CFO (Conselho Federal de Odontologia)

O Conselho Federal de Odontologia foi criado pela Lei 4.324/1964, junto com os Conselhos Regionais, para fiscalizar o exercício da odontologia no Brasil. É uma autarquia federal, com sede em Brasília, e funciona como instância máxima do sistema. Suas atribuições principais:

• Normatizar a profissão: editar resoluções que valem em todo o país, como as que definem especialidades odontológicas, regras de publicidade, prontuário, teleodontologia e exercício de ASB e TSB.
• Código de Ética Odontológica: aprovar e atualizar o código que orienta a conduta de dentistas, técnicos e auxiliares. A versão vigente foi aprovada por resolução do CFO e passa por revisões periódicas.
• Supervisionar os CROs: aprovar seus regimentos, uniformizar procedimentos e fixar o valor-teto das anuidades.
• Julgar em segunda instância: recursos de processos éticos decididos pelos regionais chegam ao CFO.
• Manter o cadastro nacional: consolidar os registros de todos os inscritos, o que permite a busca pública de profissionais.

Na prática, o dentista raramente trata direto com o CFO. Ele sente o conselho federal pelas regras que o CRO aplica.

O que é o CRO (Conselho Regional de Odontologia)

Cada estado e o Distrito Federal têm um Conselho Regional de Odontologia, subordinado ao CFO. É o CRO que tem contato direto com o profissional e a clínica. Suas funções:

• Registro profissional: inscrever cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal (TSB), auxiliares em saúde bucal (ASB), técnicos em prótese dentária (TPD) e auxiliares de prótese (APD). Sem inscrição ativa no CRO ninguém pode exercer essas funções.
• Registro de pessoas jurídicas: inscrever clínicas, consultórios com CNPJ, laboratórios de prótese e empresas que prestam assistência odontológica.
• Fiscalização: visitar consultórios e clínicas para verificar inscrições, responsável técnico, publicidade, exercício ilegal da profissão e condições de funcionamento.
• Ética em primeira instância: receber denúncias, instaurar sindicâncias e julgar processos ético-disciplinares. As penas vão de advertência reservada a cassação do exercício profissional.
• Cobrança da anuidade: emitir e cobrar a anuidade de pessoas físicas e jurídicas.
• Registro de especialidades: anotar títulos de especialista, o que autoriza o dentista a se anunciar como ortodontista, implantodontista, endodontista etc.

Diferença entre CFO e CRO em uma tabela

A lógica é parecida com a do CFM e dos CRMs na medicina. Se você já conhece esse modelo, veja o paralelo em como consultar o CRM de um médico.

Como consultar um dentista inscrito (busca de profissional)

A consulta de inscritos é pública. Serve para o paciente conferir se o profissional existe e está regular, para a clínica checar um candidato antes de contratar e para convênios validarem credenciamentos. O caminho:

1. Acesse o site do CFO (cfo.org.br) ou o site do CRO do estado e procure por "consulta de inscritos", "busca de profissionais" ou "verificação de registro".
2. Informe o nome completo ou o número de inscrição. A busca por CPF normalmente não é pública.
3. Confira os dados: nome, número de inscrição, UF, categoria (CD, TSB, ASB etc.), situação (ativo, suspenso, cancelado, transferido) e especialidades registradas.
4. Para pessoa jurídica, a mesma ferramenta ou uma aba específica mostra a clínica, o CNPJ e o responsável técnico.

Dois cuidados: o número de inscrição é sempre acompanhado da sigla do estado (por exemplo, CRO-SP), porque a numeração se repete entre regionais; e um dentista que mudou de estado precisa de inscrição secundária ou transferência, então a consulta deve ser feita no CRO onde ele atua.

Registro de clínica no CRO: o que a empresa precisa fazer

Clínicas, consultórios constituídos como pessoa jurídica, operadoras de planos odontológicos e laboratórios de prótese devem se inscrever no CRO antes de iniciar as atividades. Em muitos regionais o cadastro das empresas prestadoras de assistência odontológica recebe o nome de EPAO. Os documentos variam por estado, mas a lista costuma incluir:

• Contrato social ou requerimento de empresário e cartão CNPJ.
• Indicação de um cirurgião-dentista inscrito no mesmo CRO como responsável técnico, com termo de responsabilidade assinado.
• Relação dos profissionais que atuam na clínica, todos com inscrição ativa.
• Comprovante de endereço do estabelecimento e, em alguns estados, o alvará sanitário ou o protocolo do pedido.
• Pagamento da taxa de inscrição e da anuidade de pessoa jurídica.

O responsável técnico responde perante o conselho pelo que acontece na clínica: profissionais sem inscrição, publicidade irregular, prontuários incompletos e condições de biossegurança. Ele precisa estar presente ou acessível durante o funcionamento e não pode ser responsável por um número ilimitado de empresas; o limite é definido pela norma do CFO. Trocar o responsável técnico exige comunicação ao CRO.

O registro no CRO não substitui os demais cadastros da clínica. Ela ainda precisa do alvará sanitário da vigilância local e do cadastro no CNES, obrigatório para atender convênios e para a maioria das credenciais.

Anuidade: pessoa física e pessoa jurídica

A anuidade é a principal fonte de receita dos conselhos e é devida por todos os inscritos, pessoas físicas e jurídicas. O CFO define o valor máximo e cada CRO publica sua tabela, com descontos para pagamento antecipado e parcelamento nos primeiros meses do ano. Pontos que geram dúvida:

• Recém-formado: muitos regionais oferecem desconto no primeiro ano de inscrição.
• Inscrição secundária: quem atua em mais de um estado paga anuidade em cada CRO em que está inscrito.
• Inadimplência: gera multa, juros, inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. A suspensão do exercício por falta de pagamento depende de processo administrativo, mas a inscrição irregular já atrapalha credenciamentos e a emissão de certidões.
• Cancelamento: quem para de exercer deve pedir o cancelamento formal; não basta parar de pagar.

Código de Ética Odontológica: o que a fiscalização olha

O Código de Ética Odontológica, editado pelo CFO, vale para dentistas, técnicos, auxiliares e para as pessoas jurídicas inscritas. Os temas que mais aparecem em fiscalizações e denúncias:

• Publicidade: é vedado prometer resultados, anunciar preços de forma enganosa, usar "antes e depois" sem as condições exigidas e divulgar especialidade não registrada.
• Prontuário: todo atendimento deve ser registrado, com evolução datada e assinada. O prontuário pertence ao paciente, e a guarda é dever do profissional e da clínica.
• Sigilo profissional: dados do paciente só são divulgados com autorização, por dever legal ou justa causa.
• Exercício ilegal: delegar a ASB ou TSB atos privativos do cirurgião-dentista é infração do profissional e da clínica.
• Documentos: atestados, orçamentos e termos devem ser emitidos com identificação completa do profissional e número de inscrição.

O processo ético começa no CRO, com direito a defesa, e cabe recurso ao CFO. As penas vão de advertência reservada, censura confidencial ou pública, suspensão por até 30 dias (ou mais, conforme a norma vigente) até a cassação.

O que isso muda na gestão da clínica

Na rotina, a relação com o CRO se resume a três hábitos: manter as inscrições (da clínica, do responsável técnico e de toda a equipe) ativas e com anuidade em dia; conferir o registro de cada profissional antes da contratação; e garantir que o prontuário, os atestados e os orçamentos saiam com os dados exigidos pelo código de ética. Um sistema de gestão ajuda nesse último ponto: no OnDoctor Odonto, o cadastro do profissional guarda o número do CRO e preenche os documentos automaticamente, o prontuário eletrônico registra cada evolução com data e assinatura digital, e o odontograma e o orçamento ficam vinculados ao paciente, prontos para uma fiscalização ou para uma auditoria de convênio.